Estado y sociedad civil en la promoción de la seguridad alimentaria y nutricional en Brasil: la construcción del Programa de Adquisición de Alimentos (PAA)

Abstract

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destaca-se como uma das políticas mais inovadoras no contexto da segurança alimentar e nutricional (SAN) no Brasil. O Programa adquire alimentos de agricultores familiares e os repassa para a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, organizações sociais que atendem pessoas em vulnerabilidade social, ou destina à formação de estoques estratégicos. A formulação do Programa em 2003 contou com a participação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o qual é composto por representações da sociedade civil e do poder público. Entretanto, ao observar-se o histórico da SAN no país, constata-se que as ideias de um programa como o PAA existiam desde o primeiro CONSEA, em 1993, e a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) organizada por este em 1994. Neste sentido, o artigo tem por objetivo discutir o papel do CONSEA e das CNSAN na criação, monitoramento e aperfeiçoamento do PAA. A partir da abordagem cognitiva de análise das políticas públicas, dos debates sobre participação social e da realização de entrevistas semi-estruturadas, o artigo busca recuperar e analisar o processo de construção, implementação e monitoramento do PAA, abordando a participação de diferentes grupos de atores sociais, as ideias construídas por estes, e a relação estabelecida entre Estado e sociedade.