Límites de residuos de plaguicidas y barreras técnicas de comercio

Abstract

Ao se tornar um dois maiores exportadores agrícolas em nível mundial, o Brasil passou a ser também um dos maiores consumidores de agrotóxicos. Devido aos riscos à saúde humana associados à ingestão desses insumos, os órgãos reguladores nacionais e internacionais estipulam Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos. A extrapolação desses limites nos alimentos pode gerar litígios comerciais entre países exportadores e importadores, levando à criação de Barreiras Técnicas Comerciais (BTC). Este artigo discute o potencial de criação de BTC às quatro commodities agrícolas de maior valor comercial exportadas pelo Brasil aos seus principais parceiros comerciais. É feito um estudo comparativo entre os LMR do Brasil e os dos seus principais importadores de commodities agrícolas, no qual foi possível identificar 88 focos potenciais de criação de BTC. Esses focos potenciais de disputa comercial são resultado de um elevado grau de assimetria e subjetividade presente nos critérios de decisão adotados, tanto pelos países quanto pelos comitês de especialistas criados no âmbito do Codex Alimentarius. As BTC associadas a LMR de agrotóxicos tendem a crescer com a implementação dos critérios de análise de perigo de agrotóxicos, introduzidos pelo Regulamento 1107/09 da União Europeia, vigente a partir de junho de 2011. O trabalho conclui pela necessidade de uma política agrícola capaz de reduzir os riscos crescentes de BTC em um contexto histórico de expansão das exportações agrícolas brasileiras.